Política pública no Brasil e em Portugal: reflexões sobre desigualdade e privação de direitos na Assistência Social – Public Policy in Brazil and Portugal: Reflections on inequality and deprivation of rights in Social Work

Este livro reúne as conferências ministradas durante o primeiro Seminário Internacional Capes/PrInT, realizado, por videoconferência, no dia 25 de fevereiro de 2021. Todas abordam o tema do evento: “Política pública no Brasil e em Portugal: reflexões sobre desigualdade e privação de direitos na Assistência Social”. O conjunto das conferências argumenta e defende que as democracias contemporâneas continuam a confrontar-se com a persistência e, em certos casos, com o agravamento de desigualdades socioeconômicas relevantes. A busca pelos pressupostos estruturantes das políticas públicas destinadas a responder à privação e ao usufruto de direitos pelas populações permite delinear um quadro interpretativo analítico das determinantes objetivas e subjetivas das desigualdades nos contextos de Portugal e do Brasil. O livro reúne material rico, fértil, instigante e necessário em contribuição às reflexões e análises sobre a Assistência Social, a política social, a função do Estado, o desmonte da proteção social, as estratégias econômico-sociais de salvaguarda da ordem vigente, o contexto pandêmico e a condição pós-pandemia esboçada pela realidade presente como saída de uma crise humanitária sem precedentes, agravada pela crise estrutural do capitalismo, ao mesmo passo que também constitui, desta, agudo agravante.